Política de Privacidade — Pagamento e acesso

1. Controlador e canais

A marca DECI.DA identifica publicamente esta operação sem substituir a identidade legal da vendedora.

Contato geral e suporte: contato@decida.app.br.

Direitos dos titulares e privacidade: privacidade@decida.app.br.

2. Escopo e dados tratados

Esta Política cobre a compra, confirmação, acesso por 7 dias, suporte, reembolso, contestação e defesa de direitos relacionados ao “Mapa de Vazamentos Visual DECI.DA + Kit da Primeira Correção”.

A aplicação trata somente referências técnicas opacas; estado do acesso; ambiente; versão contratual; valor e moeda; estado, método e datas do pagamento; referência do provedor; eventos de deduplicação; cookie técnico; IP transformado em hash para limitação temporária de abuso; e logs sanitizados.

O Mercado Pago poderá tratar os dados necessários ao pagamento em seu próprio ambiente. Mensagens enviadas ao suporte ou ao canal de privacidade conterão os dados que a própria pessoa fornecer. O conteúdo digitado no produto não é persistido no servidor.

3. Finalidades e fundamentos

Os dados são usados para formar e executar a contratação, confirmar pagamento e acesso, impedir duplicidade e abuso, prestar suporte, processar reembolso e chargeback, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

4. Fornecedores e transferências

São utilizados Vercel para hospedagem e logs técnicos; Supabase para banco e operação de dados; o provedor atual de e-mail para atendimento; e Mercado Pago para checkout, pagamento, webhook, reembolso e contestação.

Esses fornecedores podem operar infraestrutura ou subprocessadores fora do Brasil, conforme seus contratos e políticas, com as salvaguardas aplicáveis. A DECI.DA não vende dados pessoais.

5. Cookie e segurança

É usado um cookie técnico estritamente necessário para vincular o navegador ao acesso. Ele dura no máximo 8 dias e não amplia o direito de acesso de 7 dias. Não são usados pixels de publicidade, remarketing, replay, heatmap ou fingerprint de navegação neste fluxo.

São aplicadas medidas proporcionais ao risco, incluindo menor privilégio, separação rígida entre TEST e Production, validação de origem, integridade, deduplicação e minimização de logs.

6. Retenção

• direito de acesso: 7 dias;
• cookie técnico: no máximo 8 dias;
• contextos operacionais encerrados e logs sanitizados: 30 dias;
• eventos técnicos de deduplicação: 180 dias;
• registros financeiros, reembolso, chargeback e confirmação comercial: 5 anos após o encerramento financeiro, ou prazo legal superior comprovadamente aplicável;
• mensagens comuns de suporte: 90 dias após a resolução;
• mensagens ligadas a reembolso, contestação ou exercício de direitos: vinculadas ao prazo de 5 anos;
• conteúdo digitado no produto: não persistido no servidor;
• arquivos baixados: sob guarda do comprador.

7. Direitos e solicitações

O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição quando aplicável, revisão, portabilidade quando cabível, revogação de consentimento e eliminação nos casos legalmente possíveis.

As solicitações devem ser enviadas a privacidade@decida.app.br. Poderá ser solicitada confirmação proporcional de identidade para proteger a própria pessoa.

8. Vigência e alterações

Esta Política 1.0 vigora a partir de 04/09/2026. Alterações materiais serão identificadas por nova versão e vigência.