DOCUMENTOS DA CAPTURA GRATUITA · VERSÃO 1.0
Política de Privacidade da captura do Raio-X DECI.DA
- Versão da captura
- raiox-prod-1.0
- Vigência pública
- Desde a primeira disponibilização desta versão em Production.
A vigência começa na primeira publicação Production expressamente autorizada, conjunta com a implementação correspondente, sem retroatividade. O registro operacional identifica a data e hora efetivas, o código e o deployment dessa publicação. A disponibilização de uma candidata em Preview não inicia a vigência pública.
O atendimento inicial é manual. Há evidências de backups gerenciados e recuperação com dados sintéticos. A publicação destes documentos não declara expurgo automático, cobertura integral do diário, aceite de instrumentos por terceiros ou encerramento das verificações jurídicas pendentes. A captura gratuita não autoriza compra nem acesso pago ao MAPA.
Responsável e canal
Esta Política se refere à captura do Raio-X realizada pela operação DECI.DA, identificada por 48.256.071 YNGRID DA CONCEICAO BORBA MERLINI, CNPJ 48.256.071/0001-86, Rodovia João Gualberto Soares, 965, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, CEP 88058-300. O canal de direitos é privacidade@decida.app.br. O atendimento inicial é manual, com confirmação de identidade proporcional ao pedido.
Escopo
Esta Política cobre identificação, respostas, resultado e registros técnicos da captura gratuita. O tratamento ligado à compra, pagamento e acesso ao MAPA é explicado na Política comercial em /privacidade, versão 1.0. Preencher o Raio-X não inicia pagamento nem autoriza finalidades de marketing.
Dados da identificação
Depois de P9, coletamos nome de identificação, segmento, descrição curta quando “Outro” e um e-mail, além da declaração de ciência, das versões dos documentos e da preferência separada de marketing. Esses dados de identificação e a ciência são exigidos neste desenho; nome civil completo, data de nascimento e WhatsApp não são solicitados. A declaração informa que o participante tem 18 anos ou mais. O e-mail serve à associação da solicitação e ao atendimento manual iniciado pelo participante, sem prova automática de identidade.
Respostas e snapshot
Antes da identificação, as respostas desta jornada ficam no estado temporário da página. Após as doze respostas e a revisão, o conjunto completo é enviado para registro único, vinculado à identificação por referência interna opaca. Esse snapshot registra as respostas e o período informado. O resultado derivado fica separado e vinculado à avaliação que o originou. Corrigir contato posteriormente não reescreve as respostas nem o resultado histórico.
Registros técnicos
A aplicação usa referências opacas, resumos criptográficos, chaves de idempotência, datas e versões para vincular a jornada, evitar duplicação e controlar requisições. A proteção contra excesso de requisições utiliza identificador derivado no servidor do endereço de rede, não seu e-mail ou WhatsApp. Esses identificadores não são uma declaração de anonimização do cadastro. Nome, e-mail, WhatsApp e respostas não devem ser colocados em URLs, logs da aplicação ou ferramentas de analytics. Os registros de infraestrutura efetivamente mantidos pelos fornecedores são especificados no inventário abaixo.
Finalidades
A identificação serve para associar o participante à solicitação do Raio-X e administrar o atendimento relacionado. As respostas servem para produzir e registrar a avaliação solicitada. Os registros técnicos servem à segurança, validação e consistência das operações; a idempotência técnica evita repetições, sem alegar que exigir contatos elimina duplicidade. O e-mail não é insumo matemático do diagnóstico. O atendimento de solicitações de privacidade usa apenas os dados necessários para identificar e executar o pedido. A associação à jornada não autoriza perfil comercial, CRM ou prospecção.
Fundamentos do tratamento
A administração da solicitação e a elaboração do diagnóstico se limitam à execução do serviço gratuito pedido pelo participante (LGPD, art. 7º, V). Os controles técnicos de segurança e prevenção de abuso se baseiam no interesse legítimo de proteger a jornada, com dados mínimos e salvaguardas (art. 7º, IX, e art. 10). O atendimento dos direitos cumpre obrigação legal (art. 7º, II, e arts. 18–19). O registro opcional da preferência de marketing depende de consentimento específico e revogável (art. 7º, I, e art. 8º). A checkbox de ciência não é consentimento geral nem fundamento para qualquer uso futuro. Essas bases não autorizam dados excessivos ou finalidade incompatível.
Registros de acesso sujeitos à guarda legal têm finalidade e fundamento próprios de cumprimento de obrigação, sem uso promocional. Essa obrigação não estende a conservação do diagnóstico ou dos contatos.
Preferência de marketing
A opção registra interesse em novidades e ofertas por e-mail, separadamente da ciência da Política. É facultativa, não pré-marcada, falsa por padrão e pode ser revogada pelo canal de direitos. A recusa não impede o gratuito nem a oferta quando aplicável. O registro não inicia campanhas nesta fase e não autoriza contato com quem recusou. G17, CRM, tracking, GTM, GA4, Meta, e-mail automático e WhatsApp automático permanecem fora desta operação. Não há promessa de entrega do PDF por esses canais.
PDF e transição para o MAPA
O PDF desta jornada é gerado para download no navegador, sem envio automático ou upload do arquivo pelo fluxo atual. A cópia baixada é controlada pelo participante. A transição para o MAPA utiliza o contrato técnico próprio, sem levar nome, e-mail ou WhatsApp no envelope de integração. Compra e acesso pago não decorrem da captura.
Conservação dos dados
Os prazos são limites máximos, não compromisso de conservar dados até o último dia. A finalidade pode terminar antes e pedidos de exclusão aplicáveis podem antecipar a eliminação. Interações posteriores não renovam automaticamente os prazos.
| Categoria | Regra proposta para esta captura |
|---|---|
| Rascunho pré-identificação | Estado temporário da página, sem garantia de recuperação. O teto documental de 24 horas não significa armazenamento durável por esse período |
| Identificação, snapshot e resultado | Até 90 dias desde a identificação do cadastro, com exclusão conjunta. O prazo individual de um dependente não prolonga a vida do cadastro |
| Preferência opcional | Até a exclusão do cadastro ou revogação, o que ocorrer primeiro. Não conservar em lista autônoma para atingir um teto de 365 dias |
| Respostas completas e PDF | Não recebem extensão por preferência de marketing. O arquivo baixado no dispositivo do participante não fica sob controle de exclusão da DECI.DA |
| Metadados de segurança da aplicação | Apenas pelo tempo necessário ao controle, respeitado o teto documental de 30 dias; sem criar coleta de analytics. Logs de infraestrutura não se confundem com esses registros |
| Registros de acesso sujeitos ao art. 15 do Marco Civil | Guarda legal de seis meses, sob sigilo e acesso controlado, restrita à categoria legal; não inclui respostas e contato apenas por estarem no mesmo serviço. Não se declara sua implementação comprovada nesta minuta |
| Prova mínima de revogação/exclusão | Apenas o necessário para cumprir o pedido e impedir seu desfazimento. Não reutilizar como contato ativo, respostas ou perfil. Não é instituída lista autônoma de marketing nesta fase |
Expiração e exclusão
A data de vencimento marca o limite do tratamento; não significa, sozinha, que a exclusão foi executada. O procedimento operacional deve eliminar os registros dentro do prazo e registrar sua execução sem expor contatos ou respostas. A versão pública desta Política somente poderá descrever esse procedimento como efetivo depois de sua comprovação; a aprovação desta minuta não o executa.
Fornecedores e localização
O desenho usa Vercel para hospedagem e processamento da aplicação e Supabase para PostgreSQL privado da captura. A infraestrutura de execução conferida está nos EUA e o projeto com o catálogo da captura está em São Paulo. Não se afirma que todo o tratamento permaneça no Brasil. O encaminhamento publicado do e-mail do domínio é Hostinger; atendimento por esse canal não autoriza comunicação automática. O acesso fica limitado às funções operacionais e técnicas autorizadas; esta operação não compartilha cadastro com ferramentas de marketing. A vinculação da conexão ativa, as condições das caixas e o mecanismo aplicável às transferências devem ser comprovados antes da publicação operacional.
Logs e cópias
Vercel Pro e Supabase Pro foram confirmados na preparação operacional. Os limites de logs acessíveis de cada serviço não comprovam o prazo de toda cópia, extensão de observabilidade ou log externo. Não declaramos extensão instalada, expurgo automático ou atendimento automático com base somente nos planos contratados. O inventário aplicável de registros, acessos e prazos deve corresponder à operação publicada, sem confundir logs técnicos com guarda legal.
Backups e restauração
A captura utiliza Supabase Pro, com backups diários gerenciados e retenção de sete dias. A recuperação de registros sintéticos a partir de um backup gerenciado, com reaplicação de exclusões e repetição sem novas exclusões, foi comprovada em ambiente isolado. Essa prova não declara expurgo automático ativo nem cobertura atual de todas as exclusões. O regime exige acesso restrito; cópias eventualmente existentes fora do banco ativo devem ter inventário e prazo próprios. Se a exclusão individual não for possível em backup, a cópia permanecerá fora do uso cotidiano até sua rotação; uma restauração só poderá retornar à operação após reaplicar as exclusões. Não criar exportação permanente em computador pessoal nem reconstruir contatos excluídos.
Direitos e atendimento
Solicite confirmação do tratamento, acesso, correção, revogação da preferência, oposição, exclusão e demais direitos aplicáveis pelo canal privacidade@decida.app.br. A DECI.DA verificará sua identidade proporcionalmente, preferindo o e-mail informado, sem documento excessivo ou promessa de autenticação automática. O atendimento inicial é manual, com registro sanitizado. Confirmação/acesso simplificados seguem atendimento imediato; a declaração completa segue até 15 dias do requerimento. Os demais pedidos seguem seus requisitos aplicáveis, com informação das razões quando não for possível uma providência imediata. Revogar marketing não apaga o diagnóstico enquanto outra finalidade e prazo válidos existirem. A exclusão integral alcança identificação e dependentes, salvo conservação mínima especificamente justificada; não apaga cópias baixadas em seu dispositivo.
Segurança e transparência
Os vínculos internos e os controles de acesso não eliminam todo risco. Não inclua informações de terceiros ou dados sensíveis nas respostas. Incidentes e solicitações devem ser tratados pelos responsáveis operacionais e técnicos autorizados, sem alegar certificação, garantia absoluta ou automação não comprovada. Uma nova versão deve ser identificada publicamente e não altera retroativamente as versões registradas em cadastros anteriores.