DOCUMENTOS DA CAPTURA GRATUITA · VERSÃO 1.0

Termos de Uso da captura gratuita do Raio-X DECI.DA

Versão da captura
raiox-prod-1.0
Vigência pública
Desde a primeira disponibilização desta versão em Production.

A vigência começa na primeira publicação Production expressamente autorizada, conjunta com a implementação correspondente, sem retroatividade. O registro operacional identifica a data e hora efetivas, o código e o deployment dessa publicação. A disponibilização de uma candidata em Preview não inicia a vigência pública.

O atendimento inicial é manual. Há evidências de backups gerenciados e recuperação com dados sintéticos. A publicação destes documentos não declara expurgo automático, cobertura integral do diário, aceite de instrumentos por terceiros ou encerramento das verificações jurídicas pendentes. A captura gratuita não autoriza compra nem acesso pago ao MAPA.